Faltam 10 dias para a Audiência Pública da UTC

Dia 19 de abril de 2012, às 19h, na Câmara de Vereadores de Charqueadas


 haverá audiência pública sobre a instalação da Empresa UTC em Charqueadas.

Agendem-se. Divulguem para todos os seus contatos e Marquem presença no evento.

FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUÍS ROESSLER – FEPAM

Edital de Consulta, Manifestação Pública e Audiência Pública referente ao
EIA/RIMA da unidade de Fabricação de módulos para plataformas em navios para exploração de petróleo , com cais de atracação, da empresa UTC Engenharia S/A, apresentado a esta Fundação.
Considerando que se encontra em tramitação, na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler FEPAM, o processo administrativo n°. 19582-0567/11-9, referente ao licenciamento prévio da atividade de Fabricação de módulos para plataformas em navios para exploração de petróleo , com cais de atracação, da empresa UTC Engenharia S/A, informo que: OEIA/RIMAdo mencionado empreendimento, nos termos do arts. 84 e 85, da Lei Estadual nº 11.520, de 03/08/2000, e do Parágrafo 2º, do Art. 11, da Resolução CONAMA nº 001, de 23/01/1986, encontra-se à disposição do público em geral para consultas e considerações, na Biblioteca da FEPAM, situada à Rua Carlos Chagas, nº. 55, Centro, nesta Capital, das 9h às 12h e das 14h às 17h, bem como na Procuradoria do Município de Charqueadas, situada à Av. Dr. José Athanásio nº. 460, Centro, Charqueadas RS, em horário comercial. Os comentários a respeito do empreendimento em questão serão recebidos, por escrito, nos locais de disponibilização do EIA/RIMA. . AAudiência Pública será realizada
conforme previsto no art. 85 da Lei Estadual nº. 11.520, de 03/08/2000, e com
base nas resoluções CONAMA nº. 009, de 03/12/1987, e nº. 237, de
19/12/1997, bem como na Portaria FEPAM nº. 66, de 12/07/2011. A Audiência Pública relativa ao empreendimento será realizada no Auditório da Câmara Municipal dos Vereadores de Charqueadas, localizado à Rua Rui Barbosa, nº. 999, Centro, em Charqueadas RS, para expor aos interessados os conteúdos do Estudo de Impacto Ambiental EIA e do Relatório de Impacto Ambiental RIMA em análise, dirimindo dúvidas e colhendo, dos presentes, as sugestões apresentadas através de manifestações a respeito do empreendimento em questão. Os interessados em se manifestar na Audiência Pública deverão atender às disposições do Regimento Interno da Audiência Pública da FEPAM aprovado pela Portaria FEPAMnº. 66, de 12/07/2011.

Porto Alegre, 08 de março de 2012.

Carlos Fernando Niedersberg

Diretor Presidente da FEPAM